Prefeito de Fortaleza envia à Câmara projeto para adiar efetivação do novo Plano Diretor

Novo Plano Diretor de Fortaleza estabelece critérios para a construção de 'superprédios' na cidade TV Verdes Mares O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão,...

Novo Plano Diretor de Fortaleza estabelece critérios para a construção de 'superprédios' na cidade TV Verdes Mares O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, enviou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (18), um projeto de lei complementar em regime de urgência que propõe adiar por um ano o prazo de efetivação do novo Plano Diretor da cidade, aprovado em novembro de 2025. No texto original, o novo Plano Diretor deveria entrar em vigor seis meses após a sua aprovação. Ou seja, a nova legislação deveria ser efetivada este mês. Com a mudança proposta pelo prefeito, se aprovada na Câmara, o Plano Diretor só deve ser efetivado em maio de 2027. 🔍O Plano Diretor é uma lei que estabelece diretrizes e ordena todo o planejamento da cidade para os próximos dez anos - é nele que se define áreas que devem ser preservadas, o tamanho dos prédios que podem ser construídos, preservação de prédios históricos, entre outras questões. Na mensagem enviada, o prefeito justifica que a prorrogação é necessária para garantir a "adequada implementação do novo marco legal". Segundo o texto, a aplicação do Plano Diretor depende da harmonização com a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), que ainda precisa ser atualizada. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Ceará no WhatsApp A Prefeitura de Fortaleza informou, por meio de nota, que o projeto "tem objetivo de qualificar as discussões técnicas e a elaboração da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, instrumento fundamental para a plena execução do Plano Diretor da Cidade". Risco de 'insegurança jurídica' De acordo com a justificativa do prefeito, a entrada em vigor do novo Plano Diretor sem a devida atualização da LPUOS e a adaptação dos sistemas digitais de licenciamento "poderia acarretar insegurança jurídica, inconsistências regulatórias e prejuízos ao setor produtivo e à sociedade civil". O projeto de lei propõe alterar o artigo 620 da Lei Complementar nº 450/2025. Se aprovada, a nova redação estabelecerá que o Plano Diretor entrará em vigor "após 18 (dezoito) meses da data de sua publicação". A gestão municipal argumenta que o prazo de um ano e meio permitirá a conclusão dos estudos técnicos, a consolidação do novo zoneamento da cidade e a modernização dos sistemas administrativos, garantindo uma "transição governamental responsável e eficiente". Plano Diretor aprovado em 2025 Plano Diretor é aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza Após seis anos de atraso, o novo Plano Diretor de Fortaleza foi aprovado no dia 26 de novembro de 2026. A sessão contou com a presença de 42 vereadores da Casa (apenas uma estava ausente) e teve 36 votos a favor e seis contrários. O texto foi enviado à Câmara como projeto de lei complementar nº 49/2025. Ele possui 619 artigos. O novo projeto encerrou uma espera de seis anos pela definição do novo Plano Diretor. O primeiro plano foi aprovado em 2009, e como o documento tem validade de 10 anos, ele deveria ter sido substituído em 2019, o que não havia ocorrido até agora. 🤔Como funciona o Plano Diretor? Resumidamente, o documento "divide" a cidade em zonas que possuem normas específicas de ocupação do solo de acordo com as características daquela área: se é uma região residencial, comercial, industrial, histórica, coberta por vegetação, etc. Para cada zona, as regras são diferentes - por isso, há regiões que podem ter prédios altos, enquanto em outros a verticalização é limitada. Pode haver mais de uma zona em um mesmo bairro, portanto, podem haver regras diferentes para o mesmo bairro. A TV Verdes Mares veiculou uma série de reportagens destacando alguns impactos diretos do novo Plano Diretor na vida da população de Fortaleza. Assista: Plano Diretor retoma discussões sobre moradia e preservação ambiental em Fortaleza Vazios urbanos: terrenos abandonados viram alvo de nova proposta urbanística em Fortaleza Comunidades tradicionais e construções sustentáveis ganham espaço no novo Plano Diretor de Fortaleza Novo Plano Diretor de Fortaleza estabelece critérios para a construção de 'superprédios' na cidade Assista aos vídeos mais vistos do Ceará