Por que o Instituto Maria da Penha pediu a suspensão de entrevista com o ex-marido da ativista cearense

Ex-marido de Maria da Penha é preso em Natal Após descobrir que Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha, deu uma entrevista à TV...

Ex-marido de Maria da Penha é preso em Natal Após descobrir que Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha, deu uma entrevista à TV Record falando sobre o crime cometido contra a cearense, o Instituto Maria da Penha (IMP) pediu, no último sábado (8), a suspensão da veiculação do conteúdo. Entre os motivos citados pelo instituto, que atua há 17 anos na defesa das mulheres, estão: uma decisão judicial de 2024, que impôs medidas cautelares contra Marco Antônio, incluindo a proibição de divulgar o nome ou a imagem de Maria e de duas filhas; da "inexistência" de duas versões; da possibilidade de uma nova onda de ataque digital contra a vítima com a exposição da tese de Viveros. A notificação consta no documento do Ministério Público do Ceará enviado à Justiça que pedia a prisão de Viveros. Há também prints de e-mail e whatsapp que o instituto enviou para funcionários da emissora, porém, não há imagens que mostrem que a Record visualizou ou respondeu. O g1 procurou a Record para falar sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. LEIA TAMBÉM: Ex-marido de Maria da Penha foi preso dois dias após lei com nome da ativista completar 20 anos Quem é e por que estava solto o ex-marido de Maria da Penha, preso novamente no RN Ex-marido de Maria da Penha tem prisão mantida após audiência de custódia Prisão do ex-marido de Maria da Penha Ex-marido de Maria da Penha é preso após dar entrevista sobre tentativa de matar a ativista. MPRN/Redes sociais/Reprodução Nascida em Fortaleza, Maria da Penha estava casada há 7 anos com o colombiano Marco Antônio Heredia Viveros quando ele tentou matá-la duas vezes, em 1983. Desde 2024, Marco estava proibido de propagar o nome ou a imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual. Porém, chamadas veiculadas pela emissora nos últimos dias anunciavam que Antônio concedeu entrevista ao veículo para uma reportagem com exibição prevista para domingo (9). Por descumprir a medida judicial, o colombiano foi preso em Natal, no Rio Grande do Norte. "Na decisão, a Justiça entendeu haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, e destacou que o investigado foi devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação da medida", diz o Ministério Público do Ceará (MPCE), que pediu a prisão. Relembre o caso Maria da Penha Maia Fernandes, a mulher que deu nome à lei de violência contra mulher. Reprodução/TV Globo Condenado por atirar em Maria da Penha em 1983 – que acabaria por deixá-la paraplégica –, Marco Antônio só foi preso em 29 de outubro de 2002, em Natal. Até então, ele havia passado por dois julgamentos (1991 e 1996), mas não houve prisão. O caso só teve desfecho após pressão internacional, já que em 1998 o Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) denunciaram o crime à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA). Marco Antônio esteve em regime fechado de 2002 a 2004. Em março de 2004, ele conseguiu ir para o regime semiaberto e, em fevereiro de 2007, conseguiu a liberdade condicional, terminando de cumprir a pena fora da prisão. De acordo com o instituto, a divulgação de falas do agressor sobre o crime também produz uma nova onda de ataques digitais contra Maria da Penha, como a sofrida em 2024. Na ocasião, a cearense foi vítima de uma série de ataques de membros da extrema-direita e dos chamados “red pills” e “masculinistas”, que se reúnem em comunidades digitais para disseminar o ódio às mulheres. Segundo as investigações realizadas pelo Ministério Público, a campanha atingia diretamente a honra de Maria da Penha, com conteúdo ofensivo e de natureza caluniosa, consistindo em possíveis delitos de intimidação sistemática virtual (“cyberbullying”), perseguição (“stalking”/”cyberstalking”), ameaça, dentre outros. O órgão identificou um perfil com vários seguidores que produzia conteúdos de natureza misógina (ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres ou meninas), deturpando informações e atacando a farmacêutica Maria da Penha. Entenda as medidas cautelares Ex-marido de Maria da Penha é preso após dar entrevista sobre tentativa de matar ativista As medidas cautelares que proíbem Marco Antônio de divulgar informações sobre o processo e o nome ou a imagem das vítimas são impostas desde 2024 pela Justiça do Ceará. Elas foram expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. Segundo o delegado de plantão Alexandro Gomes, da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, a Justiça decretou a prisão dele no sábado (8), após pedido do MPCE, e o mandado foi cumprido no domingo. "Ele foi preso porque descumpriu medidas protetivas de urgência, especificamente da divulgação de informações sobre a vítima e sobre o processo que tramita na comarca de Fortaleza. Esse processo tem essa proibição justamente para evitar que haja um prejuízo maior psicológico para a vítima", explicou o delegado. O delegado relatou que Marco Antônio Heredia Viveros ficou surpreso com a prisão. "Ele tem essa preocupação de expor a versão dele dos fatos. No entanto, existe essa decisão de que ele não pode realmente tocar no assunto para evitar essa vitimização, e houve esse descumprimento", disse. "Então, esse descumprimento implica não só em crime específico, que é descumprir medidas protetivas, como também gera a prisão preventiva", completou. O investigado passou por audiência de custódia na tarde desta segunda-feira (10), em Natal, na qual a Justiça decidiu que ele continua preso. A defesa dele, no entanto, informou que vai pedir à Justiça a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, com base na idade e nas comorbidades de Marco Antônio. O pedido ainda será analisado pela Justiça. Pedido do MP O Ministério Público do Ceará pediu à Justiça a remoção do conteúdo, a proibição da exibição da reportagem e a prisão preventiva de Marco Antônio, argumentando a violação da medida cautelar contra as três vítimas (Maria da Penha e filhas). “As vítimas noticiaram que, mesmo após a histórica condenação criminal imposta ao agressor, este passou a desenvolver intensa e reiterada campanha de exposição pública, desqualificação da narrativa das vítimas, propagação de informações falsas, ataques à honra e à imagem das ofendidas e divulgação de conteúdos capazes de fomentar discursos de ódio em ambiente digital”, disse o texto do MP assinado pelo promotor Rodrigo de Lima Ferreira. “Tais circunstâncias levaram ao requerimento de ampliação das medidas protetivas anteriormente deferidas, diante da constatação de que os ataques já não se restringiam ao contato direto com as vítimas, mas passaram a ocorrer de forma massiva por meio de redes sociais, entrevistas, transmissões ao vivo e demais mecanismos de comunicação virtual”, complementou o órgão ministerial. A promotoria reforçou ainda que o direito à liberdade de expressão não possui caráter absoluto e que o conteúdo divulgado e programado para exibição tem “potencial concreto de causar sofrimento psicológico, exposição vexatória, revitimização e novos danos à dignidade das ofendidas, destacando, inclusive, a gravidade da repercussão negativa gerada pela divulgação de conteúdos em redes sociais”. O MP ressaltou ainda que as redes sociais não podem servir como verdadeiro "palco sem lei", argumentando que, no caso, “a preservação da honra, da imagem, da intimidade e da dignidade das vítimas deveria prevalecer sobre manifestações públicas do agressor que produzissem novas formas de violência psicológica e moral”. “A gravidade da situação é ainda mais evidente porque a Record TV foi formalmente cientificada da existência, do conteúdo e da vigência das medidas protetivas de urgência”, reforçou o MP. Assista aos vídeos mais vistos do Ceará: