Empresários e governo assinam acordo que garante permanência das barracas da Praia do Futuro após 20 anos de impasse

Turistas e moradores de Fortaleza buscam lazer e comodidade nas barracas da Praia do Futuro Kid Junior/SVM Um acordo que garante a permanência das barracas na ...

Turistas e moradores de Fortaleza buscam lazer e comodidade nas barracas da Praia do Futuro Kid Junior/SVM Um acordo que garante a permanência das barracas na Praia do Futuro, em Fortaleza, foi assinado nesta quarta-feira (8) por empresários e representantes dos governos Municipal, Estadual e Federal. O ato encerra uma disputa judicial que durou 20 anos. Com o acordo, as barracas devem passar por reordenamento urbanístico e se adequar a critérios de funcionamento. As barracas devem se adequar a tamanhos padrões (500 m², 1000 m² ou 1500 m²), além de pagar uma dívida retroativa referente ao uso do espaço nos últimos 10 anos - o valor pode ser pago à vista ou parcelado em até 60 meses (5 anos). Os empresários ainda terão que pagar um valor anual pela Cessão de Uso Onerosa, que pode ser parcelada em 12 vezes. ✅ Clique e siga o canal do g1 Ceará no WhatsApp O acordo também definiu prazos para os empresários: 23 de abril (15 dias): Nomeação da Comissão Técnica de Vistoria; 8 de maio (30 dias): Prazo final para a remoção obrigatória de cercas e obstáculos que impeçam o livre acesso à praia; 23 de maio (45 dias): Prazo final para a Adesão individual e reconhecimento de dívida. 31 de maio: Definição oficial das dimensões e nova posição exata de cada barraca. 7 de julho (90 dias): Prazo máximo para entregar o Plano de Trabalho e o cronograma de obras. 30 de dezembro: Prazo final e improrrogável para a conclusão de todas as obras e adequações físicas. No evento que marcou o acordo, nesta quarta-feira (8), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, revelou que a União pretende transferir a gestão da Praia do Futuro para a Prefeitura de Fortaleza, após resolver pendências jurídicas. Também estiveram presentes o governador Elmano de Freitas, o prefeito de Fortaleza Evandro Leitão, o procurador regional da República Alessander Sales, a presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro, Fátima Bessa; o ministro de Estado da Advocacia-Geral da União Substituto, Flávio Roman, e o superintendente do Patrimônio da União-CE, Fábio Galvão. 20 anos de impasse Readequação das barracas da Praia do Futuro A polêmica se arrastava desde 2005, após Ação Civil Pública na qual o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) questionou a legalidade das barracas na faixa de praia. O caso já foi para Brasília e voltou à Justiça estadual várias vezes, com decisões favoráveis e contrárias à demolição das barracas nas últimas duas décadas. A ação se baseou em um estudo técnico que constatou que as barracas estavam em área de praia e que foram construídas e ampliadas sem as devidas licenças urbanísticas e ambientais. Barracas da Praia do Futuro tiveram maior número de empreendimentos na década de 1990. Nilton Alves/SVM Após o ajuizamento da ação, o Município de Fortaleza resolveu encampar os pedidos formulados pelo MPF e Advocacia-Geral da União (AGU), reconhecendo a ilegalidade dos equipamentos e requerendo sua retirada da área até então ocupada. A controvérsia principal da ação estava na alegação de que as barracas ocupam áreas de uso comum do povo, caracterizadas como praia. Nessas áreas, nenhuma edificação definitiva seria possível por causarem sérios danos ambientais. LEIA TAMBÉM: Barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, são reconhecidas como patrimônio cultural brasileiro Piscinas, restaurantes, lojas e massagem: os luxos das barracas da Praia do Futuro, o novo patrimônio cultural brasileiro Os autores da ação pediram a demolição das construções, sob alegação de que eram irregulares, com uma parte delas impedindo o livre acesso à praia e outra parte tendo sido construída sem registro ou inscrição junto à União. Em janeiro de 2025, as barracas e as atividades desempenhadas pelos barraqueiros da Praia do Futuro foram reconhecidas como patrimônio cultural brasileiro. A lei foi sancionada pelo presidente Lula após proposta do Congresso Nacional. O reconhecimento foi recebido pelos empresários do setor como uma vitória, embora eles soubessem que a Ação Civil Pública ainda tramitava em paralelo e que um trecho do projeto de lei havia sido vetado por Lula: um texto que tentava garantir a manutenção das estruturas das barracas na Praia do Futuro. O impasse foi resolvido por um grupo de trabalho que reuniu a União, o governo do Estado, a Prefeitura de Fortaleza, o Ministério Público Federal e os empresários da região. Após longas negociações, um consenso foi alcançado, com medidas anunciadas em novembro de 2025. Assista aos vídeos mais vistos do Ceará: